Questão em destaque · Q1316185
Cleiton recrutou trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador e não asseg
ADVISE · Camara de Princesa Isabel · 2019
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Cleiton recrutou trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador e não assegurou condições ao seu retorno ao local de origem. Diante de tal conduta, Cleiton buscou informações para se prevenir de eventual processo penal, para saber qual crime teria cometido. Após consulta ao advogado, conclui-se que Cleiton praticou o crime de:
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