Questão em destaque · Q1317637

Considerando-se a Lei 8666/93, Capítulo III, Dos contratos, Seção V – Da inexecução e da rescisão dos contratos, artigo 78.º, “Constituem motivo para rescisão do contrato (...)” .

COSEAC · UFF · 2019

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P1317637
ID: 1317637
Direito AdministrativoAssunto: Rescisão de Pleno Direito · Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Banca: COSEAC
Ano: 2019
Nível: Médio

Considerando-se a Lei 8666/93, Capítulo III, Dos contratos, Seção V – Da inexecução e da rescisão dos contratos, artigo 78.º, “Constituem motivo para rescisão do contrato (...)”.


Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:


I O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

III A lentidão de seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade de conclusão da obra, serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

IV O atraso, injustificado, do início da obra, serviço ou fornecimento.

V A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato.


As afirmativas acima são, respectivamente:

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