Questão em destaque · Q1320128
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “at
VUNESP · DPE RO · 2017
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P1320128
ID: 1320128
Direito PenalAssunto: Ato obsceno
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos
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