Questão em destaque · Q1327486
Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária da União: I. Em Território Federal, os impostos estaduais competem à União. II. Não compete à União instituir contrib
IDIB · Prefeitura de Goiana · 2020
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P1327486
ID: 1327486
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Competência Tributária
Banca: IDIB
Ano: 2020
Nível: Médio
Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária da União:
I. Em Território Federal, os impostos estaduais competem à União.
II. Não compete à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
III. Não pode a União instituir contribuição de melhoria.
Assinale
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