Questão em destaque · Q1330171

A inexecução total ou parcial do contrato proveniente de Licitação enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Não constitui um mo

EPBAZI · Prefeitura de Novo Horizonte · 2019

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P1330171
ID: 1330171
Direito AdministrativoAssunto: Rescisão de Pleno Direito · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: EPBAZI
Ano: 2019
Nível: Médio

A inexecução total ou parcial do contrato proveniente de Licitação enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.


Não constitui um motivo para a rescisão do contrato:

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