De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração , com vistas a promover o desenv

Regime jurídico que integra o poder legislativo ao poder judiciário para realização de ações conjuntas.

Sistema de hierarquia federativa , que define a competência de cada ente em cada setor de atuação, criando limitações aos municípios.

Regime em que os entes federados e os setores público e privado cooperam entre si para a efetivação de políticas públicas de interesse da sociedade.

Rede de pesquisa entre universidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras que buscam o compartilhamento de iniciativas científicas.

Sistema digital, operado pela União, voltado para a troca de informações e indução de ações do poder público.