Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta

Os trabalhadores do setor privado sempre são considerados como agentes públicos.

Os agentes políticos não são considerados agentes públicos.

Os militares membros das Forças Armadas não são considerados como agentes públicos.

Os servidores públicos temporários são considerados como agentes públicos.

Os servidores públicos celetistas não são considerados como agentes públicos.