Questão em destaque · Q1331726
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constitui
IDCAP · Camara de Boa Esperanca · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1331726
ID: 1331726
Direito ConstitucionalAssunto: Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDCAP
Ano: 2019
Nível: Superior
A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, nos termos da
Constituição Federal. Sobre a organização
político-administrativa, leia o trecho a seguir e
assinale ao que segue:
“A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios, far-se-ão por
_________________, dentro do período
determinado por Lei Complementar Federal, e
dependerão de consulta prévia, mediante
plebiscito, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal, apresentados e
publicados na forma da lei.”
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do texto:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...