Questão em destaque · Q1331728

João Victor e Rafael, estavam em dúvida sobre a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. Ao consultarem a Constituição Federal, descobriram que perten

IDCAP · Camara de Boa Esperanca · 2019

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P1331728
ID: 1331728
Direito ConstitucionalAssunto: Bens dos estados (artigo 26 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2019
Nível: Superior

João Victor e Rafael, estavam em dúvida sobre a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. Ao consultarem a Constituição Federal, descobriram que pertence:

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