São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos característicos; II. O regime de execução ou a forma de fornecimento; III. As garantias

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos característicos; II. O regime de execução ou a forma de fornecimento; III. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; IV. Os casos de rescisão; V. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.