Questão em destaque · Q1337885
Quanto ao Contrato Administrativo, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s). ( ) O contrato administrativo apresenta as seguinte
Legalle Concursos · Camara de Guaiba · 2017
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P1337885
ID: 1337885
Direito AdministrativoAssunto: Características dos Contratos Administrativos · Contratos da Administração e Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2017
Nível: Médio
Quanto ao Contrato Administrativo, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) O contrato administrativo apresenta as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae. Considera-se formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei. Oneroso pois há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato. Comutativo porque são as partes do contrato compensadas mutuamente; e intuitu personae porque consiste na exigência para a execução do objeto pelo próprio contratado.
( ) O contrato administrativo é todo e qualquer ajuste
entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
( ) São considerados exemplos de contrato
administrativo: concessão de serviço público, parceria público-privada (PPP), contrato de gestão, termo de parceria e contrato de gerenciamento, etc.
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