Questão em destaque · Q1337923
Segundo a Lei n° 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I. Servidor
Legalle Concursos · Camara de Guaiba · 2017
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P1337923
ID: 1337923
Direito AdministrativoAssunto: Conceitos e normas de Licitações · Obra · Serviço · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2017
Nível: Médio
Segundo a Lei n° 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
II. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
III. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
Dentre as assertivas acima, está(ão) CORRETA(S):
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