O Artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma que “O ensino será ministrado com base” em “princípios”. Dentre eles, tem-se o principio de

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

comercialização do ensino em estabelecimentos privados.

restrição da liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

monopolização de ideias e de concepções pedagógicas.

burocratização do acesso ao ensino público, na forma da lei.