Questão em destaque · Q1340338

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com se

FGV · OAB · 2017

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P1340338
ID: 1340338
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias · Imunidade Religiosa
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Superior

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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