De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao cumprimento de penas no Brasil:

Poderão ser sempre cumpridas em instituições distintas independente dos delitos.

Não poderão ser cumpridas em instituições privadas ou públicas com fins lucrativos.

Poderão ser sempre cumpridas em instituições distintas independente da idade.

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Poderão ser sempre cumpridas onde melhor convier ao apenado.