Questão em destaque · Q1343163
Há quem considere a Constituição Federal da República Federativa do Brasil rígida, devido ao procedimento legislativo para aprovação de emendas à constituição, e ainda mais por con
UNESPAR · FOZTRANS · 2019
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P1343163
ID: 1343163
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: UNESPAR
Ano: 2019
Nível: Superior
Há quem considere a Constituição Federal da República Federativa do Brasil rígida, devido ao procedimento legislativo para aprovação de emendas à constituição, e ainda mais por conta da existência de cláusulas pétreas, que são imutáveis. Ao que pese o processo legislativo de emenda à constituição
I. A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
II. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o
respectivo número de ordem.
III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal.
IV. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Após a análise das proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:
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