Questão em destaque · Q1348264

A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Assim, “municipalizar” é tran

ITAME · Prefeitura de Edeia · 2020

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P1348264
ID: 1348264
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços)
Banca: ITAME
Ano: 2020
Nível: Superior

A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Assim, “municipalizar” é transferir para as prefeituras a responsabilidade e os recursos necessários para exercer plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Diante do pressuposto, um de seus princípios é a:

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