Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a:

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa de produtos e serviços produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para o proponente parceiro.

viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, devendo transcorrer sempre sob o mais absoluto sigilo de maneira a impedir que qualquer cidadão acompanhe seu desenvolvimento.

garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, desde que tal seleção atenda aos interesses do proponente parceiro.