Questão em destaque · Q1348946

O STF decidiu no início de maio restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Com a nova decisão, só deverão ser julgados no Supremo Tribunal Federal

ITAME · Prefeiturade Firminopolis · 2018

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P1348946
ID: 1348946
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STF · Poder Judiciário
Banca: ITAME
Ano: 2018
Nível: Superior

O STF decidiu no início de maio restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Com a nova decisão, só deverão ser julgados no Supremo Tribunal Federal processos que tratem de:

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