A Lei 8.112/90, em seu artigo 116, aduz que é um dever do servidor, dentre outros,

proceder de forma desidiosa.

promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento da repartição.

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.