Questão em destaque · Q1349544
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da administração pública denominad
IESES · CRA SC · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1349544
ID: 1349544
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IESES
Ano: 2016
Nível: Médio
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da administração pública denominado princípio da:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...