De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:

De no mínimo 2/3 do Senado Federal, somente.

De no mínimo 1/3 do Senado Federal e 2/3 da Câmara dos Deputados.

De no mínimo metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Do Presidente da República, ouvido o Conselho da República, com aprovação de moção por metade de seus membros.

De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.