Questão em destaque · Q1357895

Em relação aos contratos firmados pelo Município, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), analise as seguintes assertivas: I. A rescisão do contrato só pode ocorrer

FUNDATEC · Prefeitura de Foz do Iguaçu · 2020

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P1357895
ID: 1357895
Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos · Prazos contratuais · Rescisão dos contratos administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2020
Nível: Superior

Em relação aos contratos firmados pelo Município, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), analise as seguintes assertivas:


I. A rescisão do contrato só pode ocorrer de comum acordo entre as partes, ou judicialmente.

II. A cláusula que estabelece os casos de rescisão é necessária em todos contratos.

III. Os contratos de serviços contínuos poderão ser firmados com prazo de vigência indeterminado.


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