Questão em destaque · Q1357895
Em relação aos contratos firmados pelo Município, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), analise as seguintes assertivas: I. A rescisão do contrato só pode ocorrer
FUNDATEC · Prefeitura de Foz do Iguaçu · 2020
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Em relação aos contratos firmados pelo Município, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), analise as seguintes assertivas:
I. A rescisão do contrato só pode ocorrer de comum acordo entre as partes, ou judicialmente.
II. A cláusula que estabelece os casos de rescisão é necessária em todos contratos.
III. Os contratos de serviços contínuos poderão ser firmados com prazo de vigência indeterminado.
Quais estão corretas?
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