Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal;

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes da Federação e de quaisquer serviços aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo 128 da Carta Magna.