Questão em destaque · Q1360487
Sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A concessão da medida ca
CETREDE · Prefeitura de Trairi · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
( ) É vedado ao Tribunal deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, ainda que em caso de excepcional urgência.
( ) O relator, julgando indispensável, ouvirá o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, no prazo de 48 horas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...