Questão em destaque · Q1362015
Analise as informações seguintes relativas a importantes documentos históricos sobre os Direitos Humanos. I. Outorgado pelo Rei João Sem Terra, no século XII, como resultado, sobre
FUNDEP · CBM MG · 2016
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Analise as informações seguintes relativas a importantes documentos históricos sobre os Direitos Humanos.
I. Outorgado pelo Rei João Sem Terra, no século XII, como resultado, sobretudo, da pressão exercida pelo clero e pelos barões descontentes com os constantes aumentos de impostos, reconhece a liberdade da igreja, limita os poderes do rei, impedindo o exercício do poder de modo absoluto, e reconhece a necessidade da concordância dos contribuintes para a instituição de tributos.
II. Idealizado e redigido por representantes de diversas origens e culturas jurídicas provenientes de todas as regiões do mundo, inspirou as constituições de vários Estados modernos, tornando-se a mais relevante declaração de Direitos Humanos em nível internacional.
III. Datada de 1628 e baseada em cartas e estatutos anteriores, a Declaração constitui um marco no desenvolvimento dos Direitos Humanos, tendo previsto que ninguém precisaria pagar tributos sem o consentimento de todos representado pela aprovação do parlamento. Previa também, entre outros direitos, que ninguém poderia ser preso sem justa-causa.
Os documentos a que se referem os itens I, II e III são, respectivamente:
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