Questão em destaque · Q1366144
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A todos é assegurado, após o pagamento das taxas pertine
Quadrix · CRBio 7 Regiao · 2017
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A todos é assegurado, após o pagamento das taxas pertinentes, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra abuso de Poder.
II. Segundo previsão expressa do texto constitucional, podem ser extraditados os brasileiros e os estrangeiros que cometerem crimes políticos ou de opinião.
III. De acordo com a literalidade da Constituição, são vedadas, em qualquer hipótese, penas de morte ou de trabalho forçado.
IV. Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Está correto o que se afirma em:
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