Questão em destaque · Q1366174
Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Pratica concussão o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional,
Quadrix · CRBio 7 Regiao · 2017
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Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Pratica concussão o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
II. De acordo com a legislação penal, os crimes contra a Administração Pública não admitem a modalidade culposa.
III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
IV. A pena será aumentada quando o autor do crime contra a Administração Pública ocupar função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.
Está correto o que se afirma em:
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