Em igualdade de condições, como critério de desempate em uma licitação, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços

produzidos no País.

produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.

produzidos ou prestados por empresa que comprovem investir em procedimentos que visem o desenvolvimento sustentável.