No que se refere aos direitos humanos, em 1999, o Brasil foi levado a julgamento na Corte Internacional de Direitos Humanos da Costa Rica, onde foi condenado por violação dos direi

da tortura realizada nos hospitais psiquiátricos em decorrência da Ditadura Militar brasileira.

da falta de assistência substitutiva ao hospital psiquiátrico o que levava à institucionalização das pessoas com transtorno mental no Brasil.

da morte de mais de 60 mil pessoas em hospitais psiquiátricos do Brasil, conhecido como holocausto brasileiro.

da morte de Damião Ximenes Lopes, um paciente que faleceu em decorrência de violência cometida em um hospital psiquiátrico de Sobral, no interior do Ceará.