Questão em destaque · Q1369820
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça: (____) Nos casos de anistia política, em sed
Contemax · Prefeitura de Lucena · 2019
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P1369820
ID: 1369820
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Prioridade na nomeação e direito do candidato preterido · Responsabilidade por Fato do príncipe · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: Contemax
Ano: 2019
Nível: Superior
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:
(____) Nos casos de anistia política, em sede de
mandado de segurança, só é possível a inclusão de
juros de mora e correção monetária na fase
executiva quando houver decisão expressa nesse
sentido.
(____) O candidato aprovado em concurso público
fora do número de vagas tem direito subjetivo à
nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo
de validade do certame, haja manifestação
inequívoca da administração sobre a necessidade de
seu provimento e não tenha restrição orçamentária.
(____) O termo inicial do adicional de insalubridade a
que faz jus o servidor público é a data da consulta
realizada por médico do trabalho.
(____) Não se verifica o dever do Estado de
indenizar eventuais prejuízos financeiros do setor
privado decorrentes da alteração de política
econômico-tributária, no caso de o ente público não
ter se comprometido, formal e previamente, por meio
de determinado planejamento específico.
A ordem CORRETA de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é
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