Questão em destaque · Q1373309
Sobre os atributos e limites do poder de polícia em vigilância sanitária, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Eficácia. 2. Autoexecutoriedade.
Instituto AOCP · SESAB · 2020
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P1373309
ID: 1373309
Direito AdministrativoAssunto: Poder de Polícia · Poderes Administrativos
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2020
Nível: Superior
Sobre os atributos e limites do poder de polícia em vigilância sanitária, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Eficácia.
2. Autoexecutoriedade.
3. Coercibilidade.
4. Discricionaridade.
5. Proporcionalidade.
( ) É a porção de liberdade outorgada pela lei ao administrador público para que este, mediante critérios de oportunidade e conveniência, possa escolher a alternativa mais adequada à solução do caso concreto.
( ) A medida deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público.
( ) É a imposição de medidas pela administração pública diante da resistência do particular, sendo cabível até a força física.
( ) Caberá à autoridade sanitária decidir, discricionariamente, dentro dos limites dados pela lei, qual é a medida mais adequada a ser tomada.
( ) É a possibilidade que a administração pública tem, por seus próprios meios, de executar suas decisões sem precisar recorrer previamente ao Judiciário.
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