De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social será prestada:

a quem contribuir com a Seguridade Social, independentemente de comprovação de renda.

a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

a quem estiver necessariamente integrado ao mercado de trabalho, ainda que informal.

a toda pessoa com deficiência que comprove não estar inserida no mercado formal de trabalho.