Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivo:

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

a reintegração da pessoa idosa ao mercado formal de trabalho.

a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.