Questão em destaque · Q1374665

Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente: “Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infima

GUALIMP · Prefeitura de Porciúncula · 2019

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P1374665
ID: 1374665
Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela)
Banca: GUALIMP
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente:


“Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico-penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância.”

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