Questão em destaque · Q1376523
A Prefeitura Municipal XYZ autoriza que um particular, dono de um circo, utilize um terreno de titularidade municipal. Passados quatro meses, um fiscal do município constata que a
Contemax · Prefeitura de Aroeiras · 2019
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P1376523
ID: 1376523
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: Contemax
Ano: 2019
Nível: Médio
A Prefeitura Municipal XYZ autoriza que um particular, dono de um circo, utilize um terreno de titularidade municipal. Passados quatro meses, um fiscal do município constata que a atividade do circo está gerando danos ao meio ambiente. No que se refere aos atos administrativos, a Administração Pública Municipal deverá:
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