Questão em destaque · Q1380529
Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constituição Federal da República.
GUALIMP · Prefeitura de Porciúncula · 2019
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P1380529
ID: 1380529
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: GUALIMP
Ano: 2019
Nível: Superior
Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constituição Federal da República.
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