Questão em destaque · Q1380790

Sobre a remuneração dos servidores, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que contém as assertivas INCORRETAS: I. O membro de Poder, o detentor de mandato el

GUALIMP · Camara de Nova Venecia ES · 2018

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P1380790
ID: 1380790
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: GUALIMP
Ano: 2018
Nível: Superior

Sobre a remuneração dos servidores, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que contém as assertivas INCORRETAS:


I. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais, serão remunerados, exclusivamente por subsídio fixado em no máximo duas parcelas.

II. Na remuneração dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

IV. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.


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