Questão em destaque · Q1381698
De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a contratação de parcerias público - privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre lic
ZAMBINI Instituto · Camara de Embu das Artes · 2016
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P1381698
ID: 1381698
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: ZAMBINI Instituto
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a contratação de parcerias público - privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, sendo precedida, atualmente, de licitação na modalidade:
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