Ao analisar os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, Celso Ribeiro Bastos sintetiza: “Em resumo, são os princípios constitucionais aqueles valores albergados pelo

O princípio da separação dos poderes, que goza da garantia reforçada de integrar as cláusulas pétreas, impõe uma tripartição das funções estatais para cada um dos entes federativos.

O princípio federativo, que caracteriza a forma de estado e constitui limitação material ao poder de reforma, tem como características a soberania do Estado Federal, a autonomia político-administrativa dos entes federativos, a indissolubilidade do vínculo federativo e a repartição constitucional de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A divisão rígida de funções entre os poderes do Estado está superada, pois, no Estado contemporâneo, cada um destes órgãos é obrigado a realizar atividades que originariamente seriam de outro poder, sendo suplantada a tradicional distinção entre funções típicas e atípicas.

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil com significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País, entretanto, devido ao seu alto grau de abstração, carece de densidade normativa suficiente para possibilitar sua aplicação em juízo.