Questão em destaque · Q1381747

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo. I. O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e

IAN · Camara de Miguel Pereira · 2016

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P1381747
ID: 1381747
Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IAN
Ano: 2016
Nível: Superior

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo.


I. O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

II. A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo e o contrato é o consequente lógico da licitação.

III. Adjudicação compulsória é o princípio que impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.

IV. A licitação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional para toda a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, ressalvados os casos especificados na legislação, entretanto, recentemente com a edição do estatuto jurídico, as empresas públicas e sociedades de economia mista passaram a ter uma regulamentação própria sobre as regras de licitações e contratos administrativos.


Assinale o total de itens CORRETOS:

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