Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II -

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III - durante experiência dolorosa em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos;

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

NÃO é crime o abate de animal, quando realizado nas circunstâncias expressas em