Questão em destaque · Q1383050

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, os itens a seguir: I - custeio de programas e de projetos ambientais; II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas; III

FADESP · Prefeitura de Marabá · 2019

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P1383050
ID: 1383050
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Responsabilidade Ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: FADESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, os itens a seguir:



I - custeio de programas e de projetos ambientais;


II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;


III - restauração, em caso de dano, da coisa particular, pública ou tombada;


IV - contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.



São consideradas como prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica a atribuição expressa nos itens

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