A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais. Neste sentido, assinale a alternativa que se refere ao Direito Social:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.