Questão em destaque · Q1383659

A Administração Pública, ao celebrar contratos tem algumas prerrogativas por conta da supremacia do interesse público sobre o privado. Desta forma, podem ser inseridas em contratos

GUALIMP · Camara de Conceicao da Barra · 2018

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P1383659
ID: 1383659
Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos · Cláusulas Exorbitantes · Princípios da Administração Pública
Banca: GUALIMP
Ano: 2018
Nível: Superior

A Administração Pública, ao celebrar contratos tem algumas prerrogativas por conta da supremacia do interesse público sobre o privado. Desta forma, podem ser inseridas em contratos administrativos cláusulas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, que prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado. Tais cláusulas são conhecidas como:

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