Questão em destaque · Q1383724

Julgue os itens que se seguem. I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço,

CONSESP Concursos · Camara de Castelo · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1383724
ID: 1383724
Direito AdministrativoAssunto: Cargo, Emprego e Função Pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Médio

Julgue os itens que se seguem.


I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

III. É facultada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

IV. Lei complementar poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.


Estão corretos, APENAS, os itens

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...