Questão em destaque · Q1384303

Analise as proposições seguintes: I. Atos válidos são os praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica. II. Atos nulos são aque

CONSESP Concursos · Camara de Castelo · 2018

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P1384303
ID: 1384303
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento) · Sanatória dos Atos
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

Analise as proposições seguintes:


I. Atos válidos são os praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica.

II. Atos nulos são aqueles expedidos em desconformidade com as regras do sistema normativo.

III. Atos anuláveis são aqueles expedidos com vícios sanáveis, na competência ou na forma, admitindo convalidação.

IV. Atos inexistentes são os que possuem vícios gravíssimos no seu ciclo de formação, que impedem a produção de qualquer efeito jurídico.


Estão corretas as afirmativas contidas em

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