Questão em destaque · Q1384305

Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas apresentadas. I. A teoria da irresponsabilidade estatal (até 1873) foi própria dos Estados Absolutistas no

CONSESP Concursos · Camara de Castelo · 2018

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P1384305
ID: 1384305
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas apresentadas.


I. A teoria da irresponsabilidade estatal (até 1873) foi própria dos Estados Absolutistas nos quais a vontade do monarca era revestida de força de lei.

II. Até o atual estágio, a teoria da responsabilidade estatal percorreu três grandes fases: irresponsabilidade estatal; responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva.

III. O período da irresponsabilidade do Estado começa a ser superado por influência do direito francês. Um grande passo para a superação da teoria da irresponsabilidade foi uma decisão tomada em 8 de fevereiro de 1873 pelo Tribunal de Conflitos na França, denominada Aresto Blanco.

IV. A teoria da responsabilidade objetiva (1874 a 1946), também chamada de teoria da responsabilidade sem culpa, foi a primeira tentativa de impor ao Estado o dever de indenizar particulares por prejuízos decorrentes da prestação de serviços públicos.


As assertivas corretas estão contidas em

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