Questão em destaque · Q1384346

É dispensável a licitação: I. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, ne

CONSESP Concursos · Camara de Castelo · 2018

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P1384346
ID: 1384346
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Licitações · Poder Executivo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

É dispensável a licitação:


I. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

IV. quando houver inviabilidade de competição.


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