Questão em destaque · Q1384354

No que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados à comprovação

CONSESP Concursos · Camara de Castelo · 2018

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P1384354
ID: 1384354
Direito ConstitucionalAssunto: Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 · Controle de constitucionalidade na esfera estadual e distrital ou Representação de inconstitucionalidade de leis estaduais
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

No que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados à comprovação da pertinência temática como requisito à propositura da ação). É legitimado especial:

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